14 de abril

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Serviços

 

DO OBJETO: aquisição de alimentos e serviços tipo: bolo temático e bolo em pedaços, para pronto consumo, refrigerantes, sucos, descartáveis, ornamentação, decoração e garçons que serão disponibilizados durante as festividades em comemoração ao 31º Aniversário de Santa Maria, de acordo com as especificações, exigências e condições constantes no Termo de Referência.

Data e forma do Recebimento das propostas: a partir da data desta publicação até às 18h do dia 14 de fevereiro de 2024 para os gab@santamaria.df.gov.br ou coag.santamaria@santamaria.df.gov.br; ou poderá ser dada entrada, em suporte físico, no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo da Administração Regional de Santa Maria, localizado na Quadra Central 01. Conjunto "H" Lote 01 CEP: 72.535-080, BRASÍLIA – DF durante o prazo normal de atendimento, de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Contatos (61) 3550-6330 – ramal 1333 

Processo SEI: 00143-00000127/2024-34

OBSERVAÇÃO: As propostas com ausência de data, assinatura e identificação dos responsáveis serão automaticamente desclassificadas.

LICITAÇÕES EM ANDAMENTO 

 

AVISO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PARA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – BOLO DE ANIVERSÁRIO DE SANTA MARIA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

DO OBJETO: aquisição de alimentos e serviços tipo: bolo temático e bolo em pedaços, para pronto consumo, refrigerantes, sucos, descartáveis, ornamentação, decoração e garçons que serão disponibilizados durante as festividades em comemoração ao 31º Aniversário de Santa Maria, de acordo com as especificações, exigências e condições constantes no Termo de Referência.

Data e forma do Recebimento das propostas: a partir da data desta publicação até às 18h do dia 14 de fevereiro de 2024 para os gab@santamaria.df.gov.br ou coag.santamaria@santamaria.df.gov.br; ou poderá ser dada entrada, em suporte físico, no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo da Administração Regional de Santa Maria, localizado na Quadra Central 01. Conjunto "H" Lote 01 CEP: 72.535-080, BRASÍLIA – DF durante o prazo normal de atendimento, de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Contatos (61) 3550-6330 – ramal 1333 

Processo SEI: 00143-00000127/2024-34

OBSERVAÇÃO: As propostas com ausência de data, assinatura e identificação dos responsáveis serão automaticamente desclassificadas.

>> Edital <<

 

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

A Administração Regional de Santa Maria torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 04/2023, Processo: 00143-00000890/2023-84. Objeto: Contratação no regime de empreitada por preço global de empresa de engenharia especializada na execução de obra de reforma de 05 (cinco) Quadras Poliesportivas na Região Administrativa de Santa Maria RA-SANT, conforme detalhamento constante do Projeto Básico, Planilhas Estimativas de custos e anexos que o integram.
Modalidade: Tomada de Preço. Tipo: Menor Preço.
Forma de Execução: Indireta.
Regime de Execução: Empreitada Preço Global.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09115 – Administração Regional de Santa Maria, Programa de Trabalho – 15.451.6206.3048.0019- Reforma de Espaços Esportivos na Região Administrativa de Santa Maria – Natureza da Despesa – 44.90.51 – Obras e Instalações, Fonte de Recursos – 100.
Valor Estimado: LOTE ÚNICO – R$ 892.271,34 (oitocentos e noventa e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos).
DATA DA ABERTURA: 01/11/2023, às 09h00min horas, LOCAL: Auditório do Galpão Multiuso, localizado na QC 01, Conjunto H, Santa Maria, Brasília/DF.
O respectivo Edital e seus Anexos estarão afixados em painel na Administração Regional e poderão ser retirados nos links abaixo:

>> Edital e Anexos <<

>> Tomada de Preços <<

 

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 03, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

A Administração Regional de Santa Maria do Distrito Federal, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 03/2023, Processo: 00143- 00001384/2021-41. Objeto: Contratação no regime de empreitada por preço global de empresa de engenharia especializada na execução de obra de construção de estacionamentos com bloco intertravado, calçadas com acessibilidade em dois endereços, na QR 100 e CL 103 na Região Administrativa de Santa Maria RA-SANT, conforme detalhamento constante do Projeto Básico, Planilhas Estimativas de custos e anexos que o integram.
Modalidade: Tomada de Preço. Tipo: Menor Preço. Forma de Execução: Indireta. Regime de Execução: Empreitada Preço Global. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09115 – Administração Regional de Santa Maria, Programa de Trabalho – 15.451.6216.5071.0013 – Construção de Estacionamentos- Execução de Obras de sete Estacionamentos na Região Administrativa de Santa Maria – Natureza da Despesa – 44.90.51 – Obras e Instalações, Fonte de Recursos – 100. Valor Estimado: LOTE ÚNICO – R$ 790.143,80 (setecentos e noventa mil cento e quarenta e três reais e oitenta centavos). DATA DA ABERTURA: 27/10/2023, às 09h00min horas, LOCAL: Auditório do Galpão Multiuso, localizado na QC 01, Conjunto H, Santa Maria, Brasília/DF. O respectivo Edital e seus Anexos podem ser acessados nos links abaixo:

>> Edital e Anexos <<

>> Tomada de Preços <<

 

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 02, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

A Administração Regional de Santa Maria torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 02/2023, Processo: 00143-00000907/2023-01. Objeto: Contratação no regime de empreitada por preço global de empresa de engenharia especializada na execução de obra de construção Parques Infantis na Região Administrativa de Santa Maria RA-SANT. conforme detalhamento constante do Projeto Básico, Planilhas Estimativas de custos e anexos que o integram.
Modalidade: Tomada de Preço. Tipo: Menor Preço. Forma de Execução: Indireta. Regime de Execução: Empreitada Preço Global. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09115 – Administração Regional de Santa Maria, Programa de Trabalho – 15.451.6206.1950.0002 – Construção de Praças Públicas e Parques na Região Administrativa de Santa Maria, Natureza da Despesa – 44.90.51 – Obras e Instalações, Fonte de Recursos – 100. Valor Estimado: LOTE 01 – R$ 757.249,90 (setecentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). LOTE 02 – R$ 605.799,92 (seiscentos e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Valor Total Estimado – R$ 1.363.049,82 (um milhão trezentos e sessenta e três mil e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Data da Abertura: 25/10/2023, às 09h00min horas, LOCAL: Auditório do Galpão Multiuso, localizado na QC 01, Conjunto H, Santa Maria, Brasília/DF. O respectivo Edital e seus Anexos podem ser acessados através dos links abaixo:

>> Edital e Anexos <<

>> Tomada de preços <<

 

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

A Administração Regional de Santa Maria do Distrito Federal, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 01/2023, Processo: 00143-00000416/2021-91. Objeto: Contratação no regime de empreitada por preço global de empresa de engenharia especializada na execução de obra de construção de uma Quadra de Tênis na Região Administrativa de Santa Maria RA-SANT. Conforme detalhamento constante do Projeto Básico, Planilhas Estimativas de custos e anexos que o integram.
Modalidade: Tomada de Preço. Tipo: Menor Preço. Forma de Execução: Indireta. Regime de Execução: Empreitada Preço Global. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 190.115 – Administração Regional de Santa Maria, Programa de Trabalho – 15.421.6206.1079.0007 – Construção de Espaços Esportivos na Região Administrativa de Santa Maria – Natureza da Despesa – 44.90.51 – Obras e Instalações, Fonte de Recursos – 100. Valor Estimado: LOTE ÚNICO – R$ 429.536,30 (quatrocentos e vinte e nove mil e quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos) DATA DA ABERTURA: 20/10/2023, às 09h00min horas, LOCAL: Auditório do Galpão Multiuso, localizado na QC 01, Conjunto H, Santa Maria, Brasília/DF. O respectivo Edital e seus Anexos podem ser acessados através dos links abaixo:

>> Edital e Anexos <<

>> Habilitação <<

>> Resultado e Ata de Tomada de Preços. <<

 

Atenciosamente,
Administração Regional de Santa Maria

INFORMAÇÕES
Nesse espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados,  tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Para maiores informações acessar o site da Central de Aprovações de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação no seguinte endereço: http://www.cap.seduh.df.gov.br/ 

LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

Para maiores informações acessar o site da Central de Aprovações de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação no seguinte endereço: http://www.cap.seduh.df.gov.br/ 

CANTEIRO DE OBRAS

Para maiores informações acessar o site da Central de Aprovações de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação no seguinte endereço: http://www.cap.seduh.df.gov.br/ 

CARTA DE HABITE-SE

Para maiores informações acessar o site da Central de Aprovações de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação no seguinte endereço: http://www.cap.seduh.df.gov.br/ 

INFORMAÇÃO DE VISTO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA

Para maiores informações acessar o site da Central de Aprovações de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação no seguinte endereço: http://www.cap.seduh.df.gov.br/ 

AUTENTICAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA

Para maiores informações acessar o site da Central de Aprovações de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação no seguinte endereço: http://www.cap.seduh.df.gov.br/ 

PROTOCOLO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.
Formulários disponíveis no Protocolo, ou no link abaixo:
*Formulário Desarquivamento de Processo
*Formulário de Requerimento
Os demais formulários devem ser adquiridos pelo setor responsável para cada solicitação.

  • Prazos

3 dias úteis para desarquivamento de processos.

  • Custos

Gratuito.
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

  • Horário de Atendimento

Administração Regional de Santa Maria – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Telefone: 33928436
Endereço:  Av. Alagados, A/E – QC 01, conj. H, lote B s/nº – Santa Maria – DF – ao lado do Restaurante Comunitário.

 

ATENDIMENTO
A Administração Regional de Santa Maria funciona na:  Av. Alagados, A/E – QC 01, conj. H, lote B s/nº – Santa Maria – DF – ao lado do Restaurante Comunitário.
Horário: das 8h às 18 h
Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.

 

LINHAS DE ÔNIBUS

3302,  3308,  3311, 3312,  0.258, 255.2,  260.3, 206.4, 251.5, 0.253, 256.2, 251.9, 279.1, 251.8, 252.1, 251.0, 256.1, 0.255, 255.1, 251.7. 0.240, 0.256, 0.260

Para mais informações sobre linhas de ônibus, clique aqui.

ABERTURA, CÓPIA E DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS

Desarquivamento-de-Processos

 

Atenciosamente,

Administração Regional de Santa Maria – RA- SANT
Atualizado em Dezembro/2021.

 

 

É uma região administrativa do Distrito Federal que compreende as áreas da Marinha, Saia Velha e o Pólo JK e se localiza a 26 km de Brasília. No Distrito Federal, algumas regiões administrativas, como Santa Maria, são também conhecidas como cidades-satélites.

A cidade é rodeada por dois ribeirões, Alagado e Santa Maria, este originando o nome da cidade. As primeiras quadras foram ocupadas a partir de fevereiro de 1991.

Ocupando uma área de 211 km², possui uma população de quase 120 mil habitantes, conforme censo realizado pelo IBGE em 2005. O aniversário da cidade é comemorado em 10 de fevereiro.

Surgiu oficialmente no mapa do Distrito Federal no dia 10 de fevereiro de 1993, com a publicação do decreto de nº 14.604.

A cidade é fruto de um grande programa de distribuição de lotes realizado pelo governo do Distrito Federal. Assim como outras demais regiões administrativas do DF, Santa Maria nos primeiros anos, era dotada de pouca infra estrutura urbana, que aos poucos foi sendo consolidada. Hoje, a cidade tem quase 100% de asfalto.

 A cidade teve inaugurado seu primeiro hospital público, o Hospital Regional de Santa Maria.

 

Atenciosamente,

Administração Regional de Santa Maria – RA- SANT

 

Horários e Intinerários dos ônibus

 

 

 

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

 

 

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

  • Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
  • Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.


Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUV-DF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria-Geral do DF.

 


Atendimento Presencial

Administração Regional de Santa Maria
Quadra Central 01 Conjunto H Lote 01 – Santa Maria
Segunda à sexta-feira das 08h às 12h e 14h às 18h.


Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

  • São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)
  • No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

Garantias: 

  • Segurança 
  • Restrição de acesso a dados pessoais
  • Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais
  • Atendimento por equipe especializada.


Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS


Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o Sistema de Ouvidoria OUV-DF.

 

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.  Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.

Tipos de informações que você pode requerer

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.

 

 

Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.

 

Pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.


Prazos de resposta ao cidadão

  

Garantias:

  1. Segurança.
  2. Atendimento por equipe especializada.
  3. Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  4. Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  5. Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  6. Possibilidade de Recurso.
  7. Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.
     

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Relatório de Ouvidoria

 

Relatório – Ouvidoria (2023) – 1º trimestre  (Jan/Mar)

RELATÓRIO PRIMEIRO TRIMESTRE 2023

Relatório – Ouvidoria (2023) – 2º trimestre  (Abr/Jun)

RELATÓRIO SEGUNDO TRIMESTRE 2023

Relatório – Ouvidoria (2023) – 3º trimestre  (Jul/Set)

RELATÓRIO TERCEIRO TRIMESTRE 2023

Relatório – Ouvidoria (2023) – 4º trimestre  (Out/Dez)

RELATÓRIO QUARTO TRIMESTRE 2023

Relatório – Anual – Ouvidoria (2023)

RELATÓRIO ANUAL OUVIDORIA 2023

VERSÃO PARA O CIDADÃO

Carta de Serviços Cidadão

 

 VERSÃO PARA A EMPRESA

 

Carta de Serviços Empresa

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão, clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF, clique aqui

Mapa do site Dúvidas frequentes