As bases jurídicas que regem a Administração Regional de Santa Maria são:
Criação: tornou-se a 13ª RA por meio do Decreto nº 14.604, de 10 de fevereiro de 1993.
DECRETO 14.604 – Cria a Região Administrativa de SANTA MARIA – RA XIII
DECRETOS
NORMAS
NORMAS JURÍDICAS SOBRE A PANDEMIA DA COVID-19
Atenciosamente,
Administração Regional de Santa Maria – RA- SANT
Atualizado em Dezembro de 2021.
Administração Regional de Santa Maria
Quadra Central 01. Conjunto "H" Lote 01 CEP: 72.535-080
BRASÍLIA - DF