28 de setembro

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8/11/17 às 18h49 - Atualizado em 28/02/19 às 9h18

CONSULTA PRÉVIA

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Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Regional.


Requisitos
Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;

Custos
Gratuito

Prazos
A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.
Normas e regulamentações
– Lei nº 2105/98 e Decreto nº 19.915/98 (COEDF);

Horário de atendimento
Administração Regional de Santa Maria – GEAP
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 33928488
Endereço: QC 01, conj. H, lote 01 – Santa Maria – DF – CEP: 72.535-080 – ao lado do Restaurante Comunitário

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